A UMG congratula-se com a criação, pelo INFARMED, do Grupo Homogéneo de Dapagliflozina, um anti-diabético primordial para os diabetes tipo 2, receitado também para a insuficiência cardíaca e a doença renal crónica, passando a Dapagliflozina aintegrar o Sistema de Preços de Referência (SPR), com vantagens claras para os Utentes, para o Estado e para o funcionamento do mercado, conforme DELIBERAÇÃO. N.º 069/CD/2026 que infra se reproduz.
Um Grupo Homogéneo é constituído por um conjunto de medicamentos agrupados para efeitos do Sistema de Preços de Referência (SPR) e serve para definir esse mesmo Preço de Referência, ou seja, o valor máximo em que o Estado comparticipa em qualquer medicamento daquele Grupo.
Se um medicamento for mais caro do que o Preço de Referência, a diferença é paga pelo Utente, permitindo a opção por igual medicamento, apenas mais económico.
Em resumo, os Grupos Homogéneos são ferramenta de regulação do INFARMED para organizar medicamentos equivalentes e definir o valor da comparticipação do Estado, promovendo a acessibilidade e a escolha de medicamentos com maior relação custo-eficácia.
Para pertencerem ao mesmo Grupo, os medicamentos devem ter exatamente as mesmas caraterísticas, a ver:
• Composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas• Forma farmacêutica (ex: comprimido, xarope)• Dosagem (ex: 500 mg)• Via de administração (ex: oral)
Além disso, o Grupo inclui sempre um medicamento genérico disponível no mercado.
O que significa para os Utentes
• Acesso a medicamentos mais baratos, já que passam a existir genéricos comparticipados da Dapagliflozina, 50% mais baratos que o medicamento de referência de marca, o Forxiga.• Direito de opção informado: a farmácia deve informar o utente sobre todas as alternativas disponíveis.• Mesma qualidade, segurança e eficácia, pois os genéricos aprovados demonstram sempre a bioequivalência relativamente ao medicamento de marca.
O que significa para o Estado (SNS)
• Redução da despesa pública com medicamentos comparticipados contendo Dapagliflozina.• Definição de um preço de referência, sobre o qual passa a ser calculada a comparticipação do SNS, em lugar de acompanhar o preço de cada marca.• Maior concorrência entre laboratórios farmacêuticos, incentivando reduções de preço.• Sustentabilidade financeira, libertando recursos para financiar medicamentos inovadores nesta ou noutras áreas terapêuticas.
A bem dos Utentes, a UMG lança aqui e agora um forte apelo aos Profissionais de Saúde para não desviarem a prescrição/dispensa de soluções terapêuticas contendo Dapagliflozina para outras moléculas que ainda não tenham versão genérica, nomeadamente Empagliflozina.
Só desta forma os Utentes Portugueses de Medicamentos Genéricos poderão tirar partido de tão marcante decisão do INFARMED.
António Oliveira Andrade (Médico)
Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
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